MPF recomenda novo concurso público para o INSS

Ministério Público Federal recomenda que a autorização do concurso INSS 2019 (Instituto Nacional do Seguro Social) ocorra até maio. Níveis médio e superior com salários até R$ 8,9 mil

FERNANDO CEZAR ALVES
PUBLICADO EM 01/03/2019, ÀS 11H44 – ATUALIZADO EM 25/04/2019, ÀS 12H35

Em decisão divulgada na última terça-feira, 23 de abril, o Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Justiça autorize, dentro de um prazo de 30 dias, ou seja, até 30 de maio, a realização do aguardado novo  concurso INSS 2019 (Instituto Nacional do Seguro Social). A recomendação já foi encaminhada ao presidente do Instituto, Renato Rodrigues Vieira, assinado pela procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Macedo Duprat; e procuradora regional dos direitos do cidadão do Distrito Federal, Eliana Pires Rocha.

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do INSS, tramita no MPF inquérito civil com o objetivo de apurar a precariedade, a demora, a falta de estrutura física e de pessoal nas agências da Previdência Social, além da incapacidade do INSS em atender às demandas existentes em tempo adequado.  Por este motivo, o MPF encaminhou a recomendação, tendo em vista a necessidade de adoção de medidas necessárias para sanar tais irregularidades, por meio da realização do novo certame.nar a oferta de vagas, bem como respectivos cargos que serão autorizados. Porém, já está certo que o número não deve ser inferior ao atual déficit. Além disso, o concurso também deverá servir parar formar cadastro reserva de pessoal.

Vale lembrar que esta já é a segunda decisão judicial recente que determina a necessidade de realização de novo concurso. Liminar proferida no último dia 4 de abril pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção judiciária do Gurupi, no Tocantins, também determina que as agências dos municípios de Arraias e Dianópolis publiquem edital para contratações temporárias para os cargos de médicos peritos. Além disso, estebelece um prazo de seis meses para a contratação de servidores efetivos. Caso a decisão não seja cumprida deverá ser feito o pagamento de multa diária de mil reais. À decisão ainda cabe recurso.

Embora o superintendente do órgão, Ney Ferraz, tenha declarado, recentemente, em entrevista ao Piauí TV, que o concurso já estaria autorizado, para o preenchimento de 17 mil vagas em todo o país, número superior ao esperado de 7.888 oportunidades, a autorização não chegou a ser publicada em diário oficial. Confira a entrevista aqui.  Por outro lado, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em entrevista ao Jornal Estado de Minas, informou que a prioridade para 2019 é reduzir os gastos dos cofres públicos. “A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional”, disse.  No entanto, agora com a recomendação do MPF, a tendência é de que a seleção seja efetivamente autorizada nos próximos dias.

Este certame é considerado um dos mais urgentes, isso porque a falta de trabalhadores no órgão tem afetado gravemente os serviços prestados à população. Diversos dados mostram que há milhares de brasileiros aguardando receberem seus benefícios, que ainda continuam em análise e demoram mais do que o previsto por causa do déficit de pessoal.

A Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) tenta agilizar de diversas formas a liberação do certame, inclusive recorrendo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Enviado este ano ao Planejamento, o novo pedido solicitou 10.468 vagas ao seu quadro de pessoal, porém 2.580 eram para excedentes – que não foram convocados durante a validade do certame anterior, encerrada em 5 de agosto.

Das oportunidades destinadas à nova seleção, 3.984 são referentes ao cargo de técnico (área meio), 1.692 a analista (diversas formações) e 2.212 a perito. Veja a solicitação do concurso INSS 2019 aqui.

A Fenasps já salientou que o instituto precisa urgentemente repor 16 mil vagas, pois há uma situação calamitosa de defasagem de pessoal. A entidade ainda revelou que, se nada for feito, o atendimento prestado pelo INSS entrará em colapso.