Concursos Federais somam 29.191 vagas para níveis médio e superior no Planejamento! Até R$24mil!

A expectativa por concursos no âmbito federal é grande. O presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto, publicado no Diário Oficial da União, contou com 17 vetos no total, entre eles o que proibia abertura de novos concursos públicos no ano de 2019. Com isso, fica liberada a realização de novos concursos no ano que vem.

A LDO 2019 gerava preocupação para os concurseiros, visto que restringia a concessão de novos incentivos fiscais, proibia reajustes para servidores públicos e eliminava criação de novos cargos. A contratação de servidores ficaria bastante limitada a situações específicas.

De acordo com o texto original da LDO, as nomeações de novos servidores (civis ou militares) ficariam restritas as seguintes situações:

1) Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);

2) Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;

3) Aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento;

4) Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019, cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas; e

5) Às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências.

No entanto, o presidente Michel Temer optou por vetar as restrições dispostas no texto original da LDO. De acordo com ele, “a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”, disse. Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas.

Reajuste dos servidores

De acordo com o site oficial da Agência Brasil, com relação ao reajuste de servidores públicos em 2019, o governo informou que a LDO sancionada não traz impacto para os aumentos salariais já estabelecidos em lei. “É preciso distinguir novos aumentos daqueles aumentos que foram concedidos há 3 ou 4 anos atrás. Aquilo que foi concedido, há uma lei que já garante esses aumentos”, afirmou Colnago. O ministro do Planejamento explicou, no entanto, que a LDO foi aprovada sem o dispositivo que autoriza novos reajustes salariais, como determina o artigo 169 da Constituição Federal. “[Esse artigo] exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autorização específica para concessão de [novos] aumentos. Esse texto hoje não existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei orçamentária alterando a LDO. Isso é uma coisa que está em discussão dentro do governo”, apontou.

Ministério do Planejamento reservou mais de 400 milhões para realização de novos concursos

Durante a apresentação do Orçamento de 2019, o Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não há previsão para novos concursos no ano que vem. No entanto, conforme informou a Agência Brasil, caso o próximo governo queira abrir concurso, contará com uma reserva técnica de R$ 411 milhões no Orçamento.

“O que existe é uma reserva de segurança, que se o presidente entender que precisa fazer concurso, ele tem esses R$ 411 milhões. Se ele decidir não fazer, ele pode realocar [o recurso]”, explicou o ministro. O valor também foi reservado para cumprir eventuais decisões judiciais que obriguem o governo a realizar algum concurso público em determinada área.

Recursos estão reservados para contratação de aprovados em concursos autorizados

De acordo com Colnago, os recursos para bancar a contratação de novos servidores de processos seletivos já autorizados ou em andamento, já estão reservados, sendo eles:

  • Polícia Federal (PF)
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
  • Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
  • chamado banco de professor equivalente do Ministério da Educação (MEC), que permite a abertura de concurso em universidades federais sempre que há vaga de docente disponível.

LOA prevê mais de 40 mil cargos

Além das vagas que serão criadas, o Projeto de Lei Orçamentária prevê o preenchimento de 42.915 novos cargos em 2019. As vagas estão distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União, que inclusive teve edital publicado no mês de agosto deste ano.

Para o Poder Legislativo serão 130 cargos para provimento. As oportunidades são para o Tribunal de Contas da União – TCU (20), Senado Federal (40), Câmara dos Deputados (70).

Já para o Poder Judiciário estão previstos 1.916 cargos para preenchimento em 2019. De acordo com o documento publicado, as oportunidades estão reservadas para os órgão do Supremo Tribunal Federal (38), Superior Tribunal de Justiça (50), Justiça Federal (300), Justiça Militar da União (30), Justiça Eleitoral (860), Justiça do Trabalho (632) e Conselho Nacional de Justiça (06).

Para o Poder Executivo são 40.632 cargos para provimento. As oportunidades são para cargos e funções vagos (11.402); Banco de professor e quadro de referência dos cargos de Técnico-Administrativos em Educação (22.559); Universidade Federal de Catalão-GO (353); Universidade Federal de Delta do Parnaíba-PI (400); Universidade Federal de Rondonópolis-MT (394); Universidade Federal de Jataí-GO (299); Universidade Federal Agreste de Pernambuco-PE (623); Agência Nacional de Águas (26); Substituição de Terceirizados (230); Fixação de efetivos militares (2.320); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (379); Polícia Militar do Distrito Federal (947) e Polícia Civil do Distrito Federal (700).

Por fim, são 12 cargos a serem preenchidos no Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP e 455 para Defensoria Pública da União.

Fonte: https://noticiasconcursos.com.br/concursos-federais-tem-29-191-vagas-para-niveis-medio-e-superior-no-planejamento-ate-r24mil/