Concurso Detran SP 2019 deve sair ainda este mês

Exclusivo: de acordo com a presidente da comissão do concurso, o Detran SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) recebeu aval para retomada dos preparativos. Edital em ajustes finais com a banca

JC ConcursosCamila Diodato e Fernando Cezar Alves
Publicado: 08/03/2019 – 15:56 | Atualizado: 08/03/2019 – 16:07

Ótima notícia para quem pretende ingressar no quadro de servidores do Detran/SP(Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Acontece que, de acordo com a presidente da comissão do concurso, Izadora Rodrigues Normando Simões, o departamento já recebeu novo aval do governo para retomada dos preparativos do certame e a expectativa é de que o edital de abertura de inscrições possa ser publicado ainda em março. De acordo com ela, as datas precisas de liberação do documento, bem como de aplicação das provas objetivas, ainda não podem ser confirmadas devido ao fato de que, com a suspensão e recentemente retomada dos preparativos do concurso, um novo cronograma está sendo fechado com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas.

A liberação do edital estava prevista para ocorrer em janeiro, o que acabou não se concretizando em virtude do decreto 64.069/19, divulgado pelo governador João Doria em 3 de janeiro, que determina a suspensão dos preparativos dos concursos públicos já autorizados pela gestão anterior, mas ainda sem editais publicados, no sentido de reavaliar as necessidades. A presidente da comissão reforça que esta nova análise já foi concluída e o Detran conta com aval do governo para, finalmente, publicar o edital de abertura de inscrições.

Além da suspensão determinada pelo governador, outro motivo que atrasou a seleção foi o decreto 63.979/18, do ex-governador Márcio França, que institui e disciplina o sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em seleções destinadas à investidura em cargos e empregos no âmbito do serviço público paulista. Tal condição já está sendo contemplada no edital que está sendo reelaborado.

Oportunidades do certame

O concurso Detran SP contemplará um total de 575 vagas, sendo 375 de oficial estadual de trânsito I e 200 para agente estadual de trânsito I.

• CURSO DE OFICIAL E AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO

A carreira de oficial estadual de trânsito I se destina aos candidatos que possuem certificado de ensino médio ou de curso técnico, desde que emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração inicial é de R$ 1.863.

Profissionais com formação superior em diversas áreas de atuação e com carteira nacional de habilitação o mínimo “B” poderão concorrer ao posto de agente estadual de trânsito I. O salário vigente corresponde ao valor de R$ 4.657,50.

Comissão do concurso Detran SP

O grupo responsável pelo concurso Detran SP 2019 é composto pelos seguintes membros titulares: Izadora Rodrigues Normando Simões, Carine de Amorim Nogueira Calvo, Neusa Maria Lopes, Wellington Cruz Barbosa e Fatima Regina de Souza. Como suplentes são: Daniele Luiz Vilela, Lorenzo Santiago Junqueira Franco, José Iberê Fernandes Junior e Luiz Carlos Krzyzanovski da Silva.

Atribuições dos cargos

  • O oficial desempenhará atividades administrativas, como verificação, registro e expedição de documentos, seja de veículos ou de habilitação, além de atuar no atendimento ao público nas unidades de trânsito.
  • Com relação ao agente, este profissional executará atividades nas áreas: administrativa, jurídica, financeira, de recursos humanos, de controle de credenciados e de educação para o trânsito, entre outras. Também poderá atuar como vistoriador de veículos e de examinador de trânsito nas provas práticas de direção veicular. Nesses casos, o Detran SP oferecerá os cursos de formação específica para essas atividades.

Edital de 2013

Em 2013, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo lançou edital com 1.200 oportunidades distribuídas igualmente entre os empregos públicos de agente e oficial.

A seleção foi organizada pela Fundação Vunesp e teve chances na capital, região metropolitana e nas regiões de Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Marília, Mogi Guaçu, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

O processo seletivo constou de provas objetivas com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos, além de avaliação de documento.

No caso do oficial, o teste objetivo apresentou 12 perguntas de língua portuguesa, cinco de matemática, quatro de legislação, quatro de noções de informática e 25 de legislação de trânsito. Já para agente, foram dez itens de língua portuguesa, cinco de matemática, sete de direito administrativo, quatro de legislação, quatro de noções de informática, 22 de legislação de trânsito e oito de gestão pública.

Dicas de direito administrativo

O professor de Direito Administrativo do Alfacon Concursos Públicos, Thállius Moraes, graduado em Direito, com Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e também concursado no cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT – 9ª Região, preparou algumas dicas para a matéria de direito administrativo, que foi cobrada na última prova do Detran/SP e provavelmente será na próxima de 2019.

Poder hierárquico: é a subordinação entre órgãos e agentes sempre dentro da estrutura da mesma pessoa jurídica.

Poder disciplinar: é a aplicação de penalidades à servidores e à particulares que possuam algum vínculo jurídico com a administração pública.

Poder de polícia: é o poder que possui a administração de limitar e condicionar a forma pela qual os particulares irão exercer seus direitos, bens e liberdades, objetivando a proteção do interesse público.

•    Atributos do Poder de Polícia

Discricionariedade: o poder de polícia em regra é discricionário, pois dá margem de liberdade dentro dos parâmetros legais ao administrador público para agir, contudo, se a lei exigir o poder de polícia pode ser vinculado.

Autoexecutoriedade: a administração pode executar diretamente suas decisões, sem precisar de intervenção judicial (mas nem todos atos possuem esse atributo, como a multa, por exemplo).

Coercibilidade: as determinações da administração podem ser impostas coercitivamente ao administrado, ou seja, o particular é obrigado a observar os ditames da administração, independentemente de sua anuência.